| Projeto: |
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PL 590 14/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-590/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0590-2016 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789 DO SETOR 079, SITUADO NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTONIO JOAQUIM MACHADO ( RUA ) / CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS ( RUA ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / ELENI TELES PEREIRA GUARIBA ( RUA ) / IMOVEL / IVAN MOTA DIAS ( RUA ) / JAGUARE ( DISTRITO ) / JAGUARE ( PARQUE ) / JOEL VASCONCELOS SANTOS ( RUA ) / LEAO MACHADO ( AVENIDA ) / LUIS DE ALMEIDA ARAUJO ( RUA ) / PAQUINHA ( RUA ) / PARQUE MUNICIPAL / PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA ( RUA ) / PEIXE BOI ( RUA ) / UTILIDADE PUBLICA |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1177-2017
ver documento Urb0478-2018
ver documento FIN0416-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 22/03/2017 | | CCJ | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | URB | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 27/04/2018 | | FIN | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 06/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL 137/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela sec.mun.meio ambiente relativo pedido subsídios da ccjlp a respeito do pl 590/16 de autoria ver. eliseu gabriel que autoriza executivo declarar utilidade púb. na lapa para criação parque jaguaré, atraves do Documento Recebido nro. 287/2017
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